TERMOS DE USO — IVIN (ASSINATURA/PLATAFORMA)

Termos de Uso — IVIN
Última atualização: 01/01/2026

Estes Termos regem o acesso e uso da plataforma IVIN (“Plataforma”), incluindo assinatura, acervo de obras audiovisuais, entrevistas, séries, PDFs e recursos relacionados (“Conteúdo”). Ao usar a Plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Quem oferece o serviço

Prestador: M C Ventura Producoes Cinematograficas LTDA — CNPJ: 28.007.626/0001-49
Contato: contato@ivin.tv.br

2. Elegibilidade e cadastro

  • A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos.

  • Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.

  • Você é responsável por manter sua conta e senha em sigilo. Atividades feitas na sua conta são de sua responsabilidade.

3. O que a assinatura inclui

A assinatura dá acesso ao acervo e funcionalidades descritos na página de compra vigente no momento da contratação.

Importante: a IVIN prioriza qualidade e rigor. Não há promessa de periodicidade fixa de lançamentos, salvo se expressamente indicado no momento da compra.

4. Pagamento, renovação e cancelamento

  • Pagamentos são processados pela Hotmart. Regras complementares do parceiro podem se aplicar.

  • Plano anual: Trabalhamos com vários planos de pagamento. Dependendo da época, ofertas e modalidades de recorrência podem ser aplicados ao carrinho.

  • Cancelamento e renovação seguem as condições informadas no checkout do parceiro e/ou na sua área de assinante.

Reembolso:

  • A política de reembolso/arrependimento seguirá a legislação aplicável e as condições do checkout (incluindo regras da Hotmart, se houver).

  • Para reembolso, estorno, desistências e congêneres, acessar o painel do usuário na Hotmart (https://hotmart.com/pt-br)

5. Licença de uso do conteúdo (o que você pode e não pode)

A IVIN concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o Conteúdo apenas para uso privado, dentro da Plataforma.

Você NÃO pode, sem autorização por escrito:

  • copiar, gravar, ripar, baixar indevidamente, redistribuir ou disponibilizar o Conteúdo;

  • exibir publicamente, retransmitir ou vender acesso;

  • compartilhar login, ceder conta, “alugar” acesso;

  • remover marcas d’água, avisos de direito autoral ou identificadores;

  • usar o Conteúdo para treinar modelos, mineração de dados ou usos automatizados (scraping), salvo autorização expressa.

A IVIN pode adotar medidas técnicas de proteção e monitoramento antifraude.

6. Regras de conduta (comunidade e uso do site)

Você concorda em:

  • não violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;

  • não usar a Plataforma para assédio, ameaças, spam, fraude ou engenharia social;

  • não publicar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos autorais;

  • não tentar acessar áreas restritas, burlar segurança ou explorar falhas.

A IVIN pode moderar, remover conteúdo e restringir contas para manter integridade e segurança.

7. Conteúdo de usuários (se houver comentários/comunidade)

Se a Plataforma permitir postagens, você:

  • mantém a titularidade do que publicar,

  • concede à IVIN uma licença para exibir e operar tecnicamente esse conteúdo dentro da Plataforma,

  • é responsável pelo que publica e por eventuais violações.

8. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo, marcas, identidade visual, roteiros, trilhas, artes e materiais pertencem à IVIN e/ou licenciantes e são protegidos por leis de direito autoral e propriedade intelectual.

9. Disponibilidade do serviço e limitações

A IVIN busca alta disponibilidade, mas pode haver interrupções por manutenção, falhas técnicas ou fatores externos.
A IVIN pode atualizar, reorganizar, substituir ou remover partes do Conteúdo e funcionalidades por razões editoriais, técnicas ou legais.

10. Isenção de garantias

A Plataforma e o Conteúdo são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”.
O Conteúdo tem finalidade cultural, educativa e informativa e não constitui aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro etc.).

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, a IVIN não será responsável por:

  • danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, ou prejuízos decorrentes do uso indevido da conta;

  • falhas de terceiros (provedores, internet, processadores de pagamento).

Nada aqui exclui garantias e direitos obrigatórios do consumidor quando aplicáveis.

12. Rescisão e suspensão

A IVIN pode suspender ou encerrar seu acesso (com ou sem aviso, conforme o caso) se houver:

  • violação destes Termos,

  • fraude, compartilhamento de conta,

  • uso abusivo, ataque à segurança, pirataria.

O encerramento não elimina obrigações pendentes (ex.: pagamentos devidos).

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Ao continuar usando a Plataforma após a atualização, você concorda com a versão vigente.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro de [cidade/UF], com renúncia de qualquer outro, salvo regras obrigatórias de foro do consumidor quando aplicáveis.

15. Contato

Dúvidas, suporte e solicitações: contato@ivin.tv.br